A Pessoa com Deficiência tem o direito de comprar um carro com abatimento ou isenção de impostos, contudo, as mudanças nas normativas para carros pcd 2024 geram dúvidas sobre a desobrigação de algumas tarifas, incluindo o IPVA. 

Confira no texto, quais as modificações nas normas e quem pode adquirir um carro PCd em 2024. 

Como é um carro PCD? 

O carro PCD (Pessoa com Deficiência) é um veículo adaptado para atender às necessidades específicas de condutores ou passageiros com deficiências físicas. Essas adaptações podem incluir modificações no interior do veículo, como acelerador e freio manual, comandos elétricos, espaço para acomodação de cadeira de rodas, entre outras. 

Além disso, a legislação brasileira oferece isenções fiscais para a aquisição de carros PCD, tornando-os mais acessíveis. Esses automóveis desempenham um papel fundamental na promoção da mobilidade e independência para pessoas com deficiência, facilitando a integração social e proporcionando maior autonomia.

Quem tem direito a comprar um carro PCD? 

A compra de carros para Pessoas com Feficiência (PCD) é baseada em políticas que visam promover a acessibilidade e inclusão. Tem direito a adquirir um veículo adaptado:

Pessoas com deficiência física

Indivíduos com deficiência física, que comprometa a mobilidade, têm direito à compra de carros com isenção ou desconto de impostos.

Pessoas com deficiência visual

Pessoas com deficiência visual, mesmo que não dirijam, podem adquirir veículos adaptados, garantindo isenção tributária.

Pessoas com deficiência mental

A legislação também abrange deficientes mentais, garantindo-lhes benefícios na aquisição de veículos adaptados às suas necessidades.

Autistas

Autistas são considerados deficientes, permitindo a compra de carros com isenção, facilitando sua locomoção e inclusão social.

Limitação permanente de mobilidade:

Cidadãos com limitações permanentes de mobilidade, que demandem adaptações no veículo, têm direito à isenção de impostos.

Familiares e responsáveis:

Em alguns casos, familiares ou responsáveis legais de pessoas com deficiência também podem adquirir veículos com benefícios fiscais, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

Carros PcD não cobram impostos? 

Carros destinados a Pessoas com Deficiência (PCD) no Brasil desfrutam de isenções fiscais, resultando na não cobrança de determinados impostos. Essa vantagem busca facilitar a mobilidade para indivíduos com deficiências físicas, visuais, mentais ou limitações de mobilidade. 

A legislação concede isenção total ou parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

PCd pode comprar carro sem pagar IPVA em 2024

A isenção total de ICMS para carros PCD é somente para veículos novos com valor venal de até R$ 70 mil. Já o teto de isenção parcial subiu de R$ 100 mil para R$ 120 mil, em 2024.  No caso do IPI, a isenção é válida para veículos que custam até R$ 200 mil.

No caso do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor), a isenção total se manteve para automóveis PCD 0 quilometragem e com o valor venal em até R$ 70 mil. 

Geralmente, para veículos de até R$ 100 mil, a isenção do IPVA é parcial, como no caso do volkswagen polo pcd 2024, mas varia de acordo com o Estado. Em São Paulo o teto é de 100 mil, em Alagoas é 120 mil, enquanto no Distrito Federal é R$ 140 mil.