A reforma da Previdência gerou questionamentos para muitos trabalhadores autônomos no Brasil: é mais vantajoso contribuir para o INSS ou investir no mercado financeiro? 

Especialistas ouvidos pelo site FDR convergem em uma resposta: contribuir para a aposentadoria oficial é crucial, sendo as aplicações financeiras uma opção viável apenas após o contribuinte estar em dia com suas obrigações previdenciárias.

INSS: Não um Investimento, mas um Seguro Social

Camila Galdino, especialista em previdência da corretora Segasp Univalores, destaca que o INSS não deve ser considerado um investimento de longo prazo, mas sim um seguro social que abrange eventos como auxílio-doença.

Patrícia Evangelista, advogada especializada em direito previdenciário, sócia do escritório Morimoto, Jalil, Sister & Evangelista Advogados, adverte que a não contribuição para a previdência oficial resulta na perda da qualidade de segurado, deixando a pessoa desamparada em casos de riscos ou necessidades sociais, como doenças ou avanço da idade.

Fernanda Bonella Mazzei, sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, acrescenta que o pagamento da contribuição previdenciária é obrigatório para aqueles envolvidos em atividades remuneradas, seja com vínculo empregatício, como trabalhador autônomo, avulso, empresário ou segurado especial, sob diferentes regimes jurídicos.

Ademais, a Receita Federal pode autuar indivíduos que não pagam as contribuições devidas, cobrando tributos atrasados, juros, correção monetária e multas.

Decisão Crucial: INSS ou Investimentos?

Ao decidir entre pagar o INSS ou investir, é essencial compreender como funciona o pagamento da previdência e qual é o tipo de investimento mais adequado para cada perfil. A seguir, exploramos o que dizem os especialistas.

O trabalhador autônomo ou contribuinte individual pode contribuir com o código 1007, utilizando o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou o número do PIS. Nesse cenário, a contribuição corresponde a 20% do salário de contribuição auferido.

Outra opção é a contribuição pelo Sistema Simplificado, com o código 1163, representando um percentual de 11%. No entanto, nessa modalidade, a aposentadoria é concedida apenas por idade ou invalidez, com valor equivalente ao salário mínimo vigente.

Em situações de desemprego, é possível contribuir como segurado facultativo. O código 1406 implica uma contribuição de 20% sobre o valor entre o salário mínimo e o teto da Previdência. Pelo Sistema Simplificado, com o código 1473, a contribuição é de 11%, permitindo apenas aposentadoria por idade ou invalidez.

Vantagens de Contribuir para o INSS

Contribuir para a Previdência Social confere acesso a diversos benefícios, incluindo aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. 

Coletivamente, as contribuições sustentam o sistema previdenciário, garantindo o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas atuais.

INSS vs. Previdência Privada: Diferenças Essenciais

Comparando com os planos de previdência privada, a Previdência Social oficial se distingue em alguns aspectos fundamentais. A principal diferença reside na garantia de pagamento até o falecimento, enquanto a previdência privada costuma pagar apenas até o esgotamento da reserva financeira.

No entanto, Fernanda Bonella Mazzei aponta desvantagens na previdência oficial, especialmente em relação ao teto que limita os benefícios públicos, que, em alguns casos, não cobrem todas as despesas de uma família, ao contrário da previdência privada.

Pagar o INSS ou Investir no Longo Prazo?

Para muitos, a decisão se resume a pagar o INSS ou investir. No entanto, especialistas enfatizam que essa escolha não deve ser tão binária. Felipe Bernardes, sócio da SVN Investimentos, destaca a importância de contribuir para o INSS e considerar investimentos de longo prazo. Além disso, ele salienta que a análise deve ser personalizada, levando em consideração o perfil do investidor.

Hirbis Girolli, especialista da MAG Investimentos, complementa que o perfil do investidor não é estático ao longo do tempo e pode mudar com a vida. Bernardes oferece exemplos de estratégias de investimento adequadas a diferentes perfis, incluindo alocação em títulos de renda fixa para investidores conservadores e a diversificação em renda fixa, multimercado e ações para investidores moderados.

Para aqueles que buscam segurança fiscal em um horizonte de investimento superior a cinco anos, Girolli aponta que planos de previdência podem ser ideais, enquanto a renda fixa no Brasil oferece rentabilidade satisfatória com baixo risco.

Em última análise, independente da escolha entre pagar o INSS ou investir, a disciplina é fundamental. Galdino destaca que planejar com antecedência, alinhando os objetivos e o perfil do investidor, pode garantir uma renda sólida para o futuro. Portanto, a decisão deve ser tomada considerando o cenário individual e os objetivos financeiros.

Diferenças entre CDB, LCA e Tesouro

Investimentos financeiros como LCI e LCA, notáveis por sua isenção de imposto de renda e potencial de rentabilidade, são uma escolha atrativa dependendo do horizonte de investimento, de acordo com Camila Galdino, uma especialista da Segasp Univalores.

Ela destaca que esses produtos, assim como o CDB, geralmente rastreiam o CDI (Certificado de Depósito Interbancário) em termos de retorno. No entanto, Galdino ressalta que existem outras opções, como fundos de renda fixa e títulos do Tesouro, que podem oferecer rendimentos ainda maiores.

Por outro lado, Felipe Bernardes, sócio da SVN Investimentos, aponta uma contradição interessante. Embora o Tesouro Direto seja frequentemente considerado o investimento mais seguro e, portanto, menos rentável, muitos investidores brasileiros optam por alternativas mais arriscadas que, ironicamente, rendem menos do que os títulos públicos. 

Bernardes sugere que buscar títulos em bancos de médio porte, garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com prazos mais longos, pode levar a rendimentos de até 115% do CDI. Além disso, ele menciona a existência de fundos de renda fixa geridos por profissionais, com opções de resgate em 30 dias, que podem oferecer rendimentos entre 115% e 120% do CDI.